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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato
O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 11:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 12:20
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Tributário. IRRF, IOF e PIS sobre folha de salários.
Fundação educacional. Imunidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 12:35
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:31
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro
João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: jpchelal7@hotmail.com
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 18:34
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:19
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:40
CDC se aplica à compra de ações, decide STJ
O entendimento foi aplicado no início de dezembro pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação da Súmula 297, de 2004.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 16:36
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:14
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:31
Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição
alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao